“Segundo a proposta do projeto de lei 7109/06, de autoria do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e que está tramitando no legislativo federal, só poderão exercer atividades de profissionais das áreas de informática, computação e sistemas de informação os portadores de diploma universitário dos cursos de informática ou computação, processamento de dados, sistemas de informação e áreas correlatas reconhecidas pela legislação do ensino. Quem estudou no exterior deverá validar o diploma no Brasil. Os tecnólogos e os formados em cursos seqüenciais e técnicos da área de informática e computação também poderão exercer a profissão, desde que observem as leis vigentes.
Aqueles que não tiverem formação superior ou técnica, mas que comprovarem por meio de documentos que trabalham na área há pelos cinco anos, poderão continuar trabalhando. No entanto, eles terão que regularizar a sua situação profissional no Ministério do Trabalho.
Caso o projeto seja aprovado, o Executivo deverá enviar ao Congresso Nacional, no prazo de 60 dias, um projeto de lei criando o Conselho Federal de Informação e Computação e os conselhos regionais, estabelecendo as definições legais para a atividade profissional e sindical dessas áreas de trabalho."
Já faz mais de dez anos que tramitam no Congresso Nacional diversos projetos visando a regulamentação das profissões de TI em geral. Alguns, referem-se à determinada função específica, como, por exemplo, regulamentando apenas a profissão de analista de sistemas. No entanto, apesar do grande volume de projetos, não existe consenso de que seja uma medida benéfica para o conjunto da sociedade.
A regulamentação dos Profissionais de TI traria uma maior valorização das graduações na área, mas burocratizaria os processos de desenvolvimento. Não é um diploma que vai dizer se um profissional é capaz ou não de escrever um código, de encontrar soluções e resolver problemas.
Se olharmos as outras profissões veremos que as grandes corporações brasileiras hoje tem como presidente engenheiros e não administradores, teriam eles então que se especializar em administração para exercer tal função? Seria necessário um diploma de administração para abrir uma empresa?
É fato que algumas áreas da TI como os softwares que fazem controle de centrais nucleares ou Gerem as barreiras de uma hidrelétrica necessitam de regulamentação pois falhas nessas áreas colocariam em risco vidas, mas regulamentação de todas as profissões de TI tornam a adesão a área mais difícil. É preciso achar um meio termo, para o que é necessário ou não regulamentar.
Fontes: http://www.administradores.com.br/noticias/regulamentacao_das_profissoes_de_ti_a_quem_interessa/20340/
http://br-linux.org/linux/projeto_de_lei_exige_regulamentacao_do_profissional_de_ti
